• 11 de Outubro de 2024
• Medicamento de Alto Custo

Como Conseguir a Pílula do Câncer?

Se você ainda tem dúvidas, a resposta é sim, ainda é possível conseguir a chamada “pílula do câncer”, embora o processo tenha se tornado mais complexo.

Muitos pacientes e advogados têm recorrido ao Dr. Lucas com a mesma questão: como ter acesso à fosfoetanolamina sintética? A resposta é afirmativa, mas com algumas ressalvas.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a concessão de liminares que permitiam o fornecimento da substância, o que significa que o caminho para conseguir a pílula é diferente do habitual. Essa decisão, porém, vale apenas para juízes estaduais de São Paulo. Ou seja, ainda é possível obter a pílula em outras esferas da Justiça.

A estratégia recomendada é buscar a Justiça Federal, que não segue a determinação do TJ-SP. Além disso, não é necessário envolver a USP no processo, já que a universidade transferiu ao Estado de São Paulo a responsabilidade pela pesquisa e produção da substância. O importante é incluir a União Federal na ação judicial, o que desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal.

Em casos fora do Estado de São Paulo, pacientes também têm obtido sucesso em suas ações através da Justiça Federal em seus próprios municípios. Isso porque a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é solidária entre o SUS e o Estado de São Paulo, o que amplia as possibilidades de conseguir o tratamento.

Dezenas de pacientes já conquistaram o direito de receber a fosfoetanolamina por esse meio, demonstrando que, apesar das barreiras impostas pelo TJ-SP, ainda há um caminho para quem precisa da “pílula do câncer”.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

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