• 02 de Setembro de 2024
• Direito Médico

Como conseguir remédio pelo SUS? Confira o passo a passo detalhado!

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica garante aos brasileiros o acesso a medicamentos essenciais para a promoção, tratamento e recuperação da saúde. No entanto, muitos ainda se perguntam como obter remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo fornecerá um guia completo sobre como acessar medicamentos pelo SUS, além de informações sobre o que fazer quando o acesso é negado.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

O que é o SUS e como ele funciona na distribuição de medicamentos?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da seguridade social no Brasil e desempenha um papel fundamental no controle, redução ou eliminação de riscos à saúde. A distribuição gratuita ou subsidiada de medicamentos é uma das iniciativas do SUS, voltada para a promoção da saúde dos brasileiros e gerida pelo Ministério da Saúde, em parceria com Estados e Municípios.

Passo a passo para conseguir remédios pelo SUS

1. Obtenha a Receita Médica:
   Para retirar medicamentos pelo SUS, o primeiro passo é obter uma receita médica prescrita por um profissional de saúde. A receita deve conter o nome genérico do medicamento e ser atualizada.

2. Verifique a Inclusão na RENAME:
   Confirme se o medicamento prescrito está incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Esta lista inclui todos os medicamentos que o SUS disponibiliza para a população.

3. **Documentos Necessários:**
   - Documento de identificação pessoal (CPF, Carteira de Identidade ou Cartão Nacional de Saúde).
   - Comprovante de residência.
   - Receita médica com a indicação do medicamento que deve constar na RENAME.

4. Retirada em Centros de Saúde:
   Dirija-se a um Centro de Saúde ou Unidade Básica de Saúde (UBS) com os documentos e a receita médica. A equipe do centro pode auxiliar na retirada do medicamento.

5. Farmácia Popular:
   Alguns medicamentos também podem ser obtidos em farmácias participantes do programa Farmácia Popular, que oferecem medicamentos com preços subsidiados. Verifique a presença do logotipo "Aqui Tem Farmácia Popular" nos estabelecimentos parceiros.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

Quem tem direito a medicamentos pelo SUS?

O SUS oferece duas principais formas de aquisição de medicamentos:
- Centros de Saúde: Medicamentos básicos e essenciais são disponibilizados para retirada gratuita em centros de saúde, mediante apresentação dos documentos e da receita médica.
- Farmácia Popular: Medicamentos subsidiados estão disponíveis em farmácias parceiras do programa, com descontos oferecidos pelo Governo Federal.

Documentos importantes para a retirada

- Documento oficial com foto, como CPF, Carteira de Identidade ou Cartão Nacional de Saúde.
- Comprovante de residência atualizado.
- Receita médica com a data válida e a indicação do medicamento presente na RENAME.

Como funciona a assistência farmacêutica no Brasil?

A assistência farmacêutica no Brasil é descentralizada, o que significa que a responsabilidade pela gestão e distribuição dos medicamentos pode ser dividida entre as esferas federal, estadual e municipal.

- Medicamentos Básicos: Incluem medicamentos comuns e são geridos pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e secretarias municipais.
- Medicamentos Especializados: São destinados a tratamentos de doenças raras e crônicas, frequentemente com alto custo e listados em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
- Medicamentos Estratégicos: Utilizados no controle de doenças endêmicas e de grande impacto à saúde pública, como malária, tuberculose e hanseníase.

O SUS é obrigado a fornecer medicamentos?

Sim, a legislação brasileira, incluindo a Lei n° 8.080/90 e o art. 196 da Constituição Federal, assegura o direito universal ao acesso à saúde, o que inclui a disponibilização de medicamentos. O SUS deve garantir o acesso a medicamentos de acordo com as políticas públicas de saúde estabelecidas.

E se o SUS negar o fornecimento de um medicamento?

Caso o SUS negue a cobertura de um medicamento, é possível buscar a garantia do direito por meio de ação judicial. Muitas vezes, a negativa ocorre devido à falta de protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas reconhecidas. Contudo, o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e a ausência de um protocolo não deve impedir o acesso ao tratamento necessário.

A importância de um advogado especializado

Se você enfrentar dificuldades em obter medicamentos pelo SUS, a orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde pode ser crucial. Profissionais como o Dr. Elton Fernandes, com vasta experiência em ações judiciais contra planos de saúde e questões relacionadas ao SUS, podem oferecer suporte jurídico para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o medicamento necessário de forma adequada e no menor tempo possível.

Conclusão

Neste guia, você aprendeu sobre o processo para conseguir remédios pelo SUS, a estrutura de assistência farmacêutica no Brasil e a legislação que assegura o acesso à saúde. O SUS é um sistema essencial para a saúde pública brasileira, e entender como funciona pode ajudar a garantir que você receba o tratamento necessário.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas. Entre em contato, clique aqui e chame no WhatsApp.