• 29 de Agosto de 2024
• Medicamento de Alto Custo

Direito ao Tratamento com Imunoglobulina Humana pelo Plano de Saúde

Diante do diagnóstico de uma doença grave, o paciente pode enfrentar dificuldades ao buscar cobertura para o tratamento com imunoglobulina humana pelo plano de saúde. Mesmo que o beneficiário tenha pago regularmente pelo convênio, pode se deparar com a negativa de cobertura do medicamento.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

Negativa de Cobertura pelo Plano de Saúde

Os planos de saúde frequentemente alegam que a imunoglobulina humana não está listada no rol da ANS e, portanto, não são obrigados a cobri-la. Esse argumento, no entanto, é insuficiente e abusivo. Quando um médico prescreve um tratamento, o plano de saúde não pode decidir a forma de tratamento a ser seguida, independentemente da lista da ANS.

A Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo considera abusiva a negativa de cobertura quando há indicação médica expressa, mesmo que o tratamento não esteja no rol da ANS.

Ação Judicial Contra o Plano de Saúde

Se o plano de saúde recusar cobertura de forma abusiva, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário para garantir a autorização imediata do tratamento. Por meio de uma ação judicial com um pedido de liminar, é possível obrigar o plano a custear exames, cirurgias, medicamentos e atendimentos de urgência.

Para ingressar com uma ação judicial, é necessário reunir os seguintes documentos:

- Relatório médico detalhado, laudos e exames que comprovem a necessidade do tratamento;
- Documentos que provem a recusa do plano, como protocolos de ligações, e-mails, cartas e negativas por escrito;
- Carteirinha do plano de saúde, RG e CPF;
- Cópia do contrato do plano de saúde;
- Três últimos comprovantes de pagamento de mensalidades.

Com esses documentos, o próximo passo é escolher um advogado especializado, que possa preparar a ação judicial e representar o caso perante o juiz.

Imunoglobulina Humana pelo SUS

Alguns tipos de imunoglobulina humana estão disponíveis no SUS, mas a distribuição desses medicamentos segue regras específicas devido ao alto custo. O Ministério da Saúde tem ampliado a lista de medicamentos excepcionais fornecidos pelo SUS, mas atrasos na entrega ou falta do medicamento ainda podem ocorrer.

Se houver demora ou negativa na entrega do medicamento pelo SUS, o usuário pode iniciar um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde do seu Estado. Caso não obtenha resposta ou a negativa persista, é possível ingressar com uma ação judicial. No entanto, é necessário cumprir a etapa inicial do envio do requerimento administrativo.

Imunodeficiências e Doenças Autoimunes

As imunodeficiências ocorrem quando o sistema imunológico não responde adequadamente a infecções, enquanto as doenças autoimunes ocorrem quando o sistema imunológico ataca células saudáveis. Ambas as condições podem exigir a reposição de imunoglobulina humana como tratamento. As imunoglobulinas são proteínas essenciais que circulam no sangue e ajudam a manter o equilíbrio do sistema imunológico. Elas são obtidas a partir do plasma sanguíneo humano e são usadas para tratar deficiências de anticorpos e doenças autoimunes, sendo administradas por via intravenosa ou subcutânea.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

Reposição de Imunoglobulina no Tratamento de Doenças

A terapia de reposição com imunoglobulina é crucial no tratamento de várias condições, incluindo imunodeficiências primárias e secundárias, púrpura trombocitopênica idiopática, doenças de Kawasaki e Behçet, além de síndromes como Guillain-Barré, DiGeorge, Nezelof e Wiskott.

Conclusão

Esteja sempre atento às negativas indevidas ou argumentos duvidosos, tanto pelo plano de saúde quanto pelo SUS. Informe-se, busque respostas, converse com advogados especializados e lute pelos seus direitos à saúde.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.