• 09 de Setembro de 2024
• Liminares para Internação

 Entenda a Coparticipação em Internação Psiquiátrica e Seus Direitos

A coparticipação é uma prática autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pode ser aplicada até mesmo em internações psiquiátricas. No entanto, para que essa cobrança seja válida, dois critérios devem ser observados: a cobrança deve estar claramente especificada no contrato e não deve comprometer o acesso do paciente ao tratamento necessário.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas. Entre em contato, clique aqui e chame no WhatsApp.

O que é coparticipação em planos de saúde?

A coparticipação refere-se ao valor adicional que o consumidor deve pagar quando utiliza certos serviços do plano de saúde, como exames, procedimentos cirúrgicos e internações. Esse aspecto é abordado pelo advogado especializado Lucas Vitorino que destaca: “A coparticipação é uma forma de compartilhamento de custos entre o paciente e a operadora, conforme estabelecido contratualmente.”

Cobrança de coparticipação é legal?

Sim, a ANS permite a cobrança de coparticipação, desde que esteja prevista no contrato e não impeça o acesso ao tratamento médico. A legalidade dessa prática, especialmente em casos de internação psiquiátrica, foi reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua decisão sobre o Tema 1032. Segundo essa decisão, é aceitável que contratos de planos de saúde estipulem uma coparticipação de até 50% do valor das despesas para internações superiores a 30 dias anuais devido a transtornos psiquiátricos.

A coparticipação em internação psiquiátrica é justa?

Embora o STJ tenha validado a cobrança de até 50% para internações prolongadas, é importante considerar o impacto financeiro sobre o paciente. “Apesar das decisões judiciais permitirem essa cobrança, há preocupações legítimas sobre o peso que uma coparticipação de 50% pode representar para o consumidor, potencialmente afetando o acesso adequado ao tratamento,” .

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas. Entre em contato, clique aqui e chame no WhatsApp.

É possível contestar a cobrança de coparticipação?

A possibilidade de contestar a cobrança de coparticipação, especialmente em casos de internação psiquiátrica, depende da análise detalhada de cada contrato e circunstância individual. Um advogado especializado em Direito da Saúde pode oferecer a orientação necessária para avaliar se há fundamentos para uma ação judicial e quais são os melhores passos a seguir. “Consultar um advogado é fundamental para entender se a cobrança é abusiva e para explorar as opções legais disponíveis. Em muitos casos, é possível obter uma decisão favorável rapidamente através de uma liminar,” afirma Fernandes.

Dúvidas sobre a coparticipação no seu plano de saúde?

Se você tem dúvidas sobre a coparticipação aplicada pelo seu plano de saúde, o primeiro passo é revisar seu contrato para entender os termos específicos relacionados à cobrança. “A coparticipação deve estar claramente descrita no contrato, incluindo seus limites e valores. Caso contrário, pode ser considerada ilegal,”

Além disso, buscar a ajuda de um advogado especializado em plano de saúde pode ser decisivo para resolver qualquer questão relacionada. Este profissional poderá analisar seu contrato e fornecer orientação sobre como proceder, potencialmente resultando em uma solução mais ágil e justa.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo WhatsApp (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

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