• 18 de Setembro de 2024
• Medicamento de Alto Custo

Exame Genético MammaPrint: Cobertura pelo Plano de Saúde

 O que é o Exame Genético MammaPrint?

O MammaPrint é um exame genético crucial para o diagnóstico do câncer de mama. Ele analisa a expressão de 70 genes para determinar o risco de recorrência do tumor e orientar a necessidade de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia. Este exame é recomendado para pacientes com câncer de mama, independentemente do tipo hormonal (RH positivo ou negativo).

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas. 

 Custos do MammaPrint

O custo do MammaPrint varia entre R$ 15.000 e R$ 20.000, um valor elevado que torna sua cobertura pelo plano de saúde essencial para a maioria dos pacientes.

 Cobertura pelo Plano de Saúde

Embora muitos planos de saúde recusem a cobertura do MammaPrint com base na ausência do exame no Rol de Procedimentos da ANS, essa justificativa é considerada abusiva e ilegal. A lei 9.656/98 assegura que, se o plano cobre o câncer de mama, também deve custear os meios necessários para o tratamento, incluindo exames genéticos.

 Posicionamento da Justiça

Decisões judiciais, como a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, reforçam que a negativa de cobertura baseada na natureza experimental ou na não inclusão no rol da ANS é abusiva, especialmente quando há prescrição médica.

Como Proceder em Caso de Recusa

Caso o plano de saúde negue a cobertura do MammaPrint, siga estes passos:

1. Obtenha um Relatório Médico: O médico deve indicar a realização do exame.
2. Documente a Recusa: Solicite a negativa por escrito.
3. Consulte um Advogado Especializado: Um advogado em Direito à Saúde pode auxiliar na entrada de uma ação judicial.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas. 

Ação Judicial

Através de uma ação com pedido de liminar, é possível obter uma decisão judicial rápida, frequentemente em até 48 horas. Isso permite a realização do MammaPrint sem atrasos. Se já tiver pago pelo exame, a ação judicial também pode buscar o ressarcimento do valor.

 Considerações Finais

Embora haja precedentes favoráveis, cada caso é único. Por isso, é fundamental conversar com um advogado especializado para avaliar as particularidades do seu caso. 

 Como Contratar um Advogado

Você pode contratar um advogado em qualquer lugar do Brasil, pois o processo é realizado eletronicamente. O escritório Elton Fernandes, por exemplo, atende remotamente, facilitando o acesso à justiça para todos os pacientes.

Se você foi indicado para realizar o MammaPrint e teve a cobertura negada, não hesite em buscar seus direitos.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

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