• 16 de Setembro de 2024
• Medicamento de Alto Custo

Votrient Deve Ser Fornecido Pelo SUS e Pelo Plano de Saúde: Entenda Seus Direitos

O medicamento Votrient (pazopanibe) deve ser coberto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e por todos os planos de saúde no Brasil. Este artigo esclarece por que a negativa de fornecimento é considerada ilegal e o que você pode fazer para garantir o acesso ao tratamento.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

 A Cobertura de Votrient (Pazopanibe) Pelo Plano de Saúde

Sim, o plano de saúde é obrigado a cobrir o Votrient (pazopanibe), desde que haja recomendação médica. Isso inclui tanto as indicações listadas na bula do medicamento quanto usos off-label, para os quais haja evidênciacomprovadas.

Os planos de saúde não podem se recusar a cobrir medicamentos registrados na Anvisa apenas porque a indicação não está no rol da ANS ou não faz parte do tratamento descrito na bula. O que determina a obrigatoriedade é o registro na Anvisa e a prescrição médica.

 O Que Diz a Lei Sobre a Cobertura do Pazopanibe?

De acordo com a lei, todos os medicamentos registrados pela Anvisa devem ser cobertos pelos planos de saúde. A recusa do plano de saúde em fornecer o pazopanibe, alegando falta de previsão no rol da ANS, é considerada ilegal.

"O Votrient (pazopanibe) deve ser fornecido por qualquer plano de saúde, independentemente do tipo de contrato que você possua, sempre que houver prescrição médica. O rol da ANS não pode restringir o direito do paciente a um medicamento registrado pela Anvisa".

A Lei 14.454/2022 também reforça que o rol da ANS pode ser superado quando há respaldo técnico-científico para a recomendação médica. Portanto, mesmo que o uso do pazopanibe não esteja especificamente listado no rol para todas as indicações, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento se houver uma base científica que justifique seu uso.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

 Cobertura do Pazopanibe pelo SUS

O SUS também deve fornecer o Votrient (pazopanibe) para pacientes com prescrição médica, independentemente de a medicação estar incluída na lista padrão de medicamentos fornecidos pelo sistema.

Se você não tem condições financeiras para arcar com o custo do medicamento, o SUS tem a obrigação de garantir o fornecimento, pois o direito ao tratamento é garantido por lei. Mesmo que o pazopanibe não esteja listado como uma medicação comum no SUS, o sistema deve cumprir a decisão judicial se houver prescrição médica.

 O Que Fazer Se Seu Plano de Saúde ou o SUS Negarem o Fornecimento do Pazopanibe?

1. Solicite a Negativa por Escrito: Exija um documento formal que comprove a recusa do plano de saúde ou do SUS. Isso é essencial para qualquer ação judicial.

2. Procure um Advogado Especializado: Um advogado especializado em direito médico pode orientá-lo sobre como proceder com a ação judicial. Ele pode ajudar a preparar a documentação necessária e ingressar com uma ação, incluindo um pedido de liminar se houver urgência.

3. Ação Judicial: Caso o plano de saúde ou o SUS negue a cobertura, a ação judicial pode ser a solução. A liminar pode acelerar o processo e garantir que você receba o medicamento rapidamente.

“Uma ação judicial pode resultar em uma decisão favorável em poucos dias, especialmente se for feito um pedido de liminar. O atraso no fornecimento pelo SUS também pode ser questionado e penalizado”, recomenda o advogado Lucas Vitorino.

 Conclusão

Se você tem prescrição médica para o Votrient (pazopanibe) e está enfrentando dificuldades para obter o medicamento, é fundamental que você defenda seus direitos. Com o suporte de um advogado especializado, você pode garantir o acesso ao tratamento necessário, seja através do SUS ou do plano de saúde. Não deixe que a negativa do plano de saúde ou do SUS impeça seu acesso ao medicamento. 

Para mais informações ou assistência, converse com um especialista e não hesite em tomar as medidas legais apropriadas para assegurar o tratamento prescrito.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

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