• 11 de Outubro de 2024
• Medicamento de Alto Custo

Planos de Saúde e SUS Devem Custear Medicamentos para Hepatite C, Mesmo Sem Registro na ANVISA

A luta dos pacientes com hepatite C para obter medicamentos inovadores tem ganhado força no Tribunal de Justiça de São Paulo. Recentemente, a Justiça reafirmou o direito de acesso aos tratamentos mais modernos, mesmo que esses medicamentos ainda não tenham registro na ANVISA.

Embora a ANVISA tenha aprovado quatro medicamentos para o tratamento da hepatite C no Brasil, o SUS disponibiliza apenas três deles. Um dos remédios mais eficazes continua sem registro, criando um obstáculo para o tratamento integral.

Contudo, a ausência de registro na ANVISA não impede que os pacientes tenham acesso a esses medicamentos. A Justiça garante que a importação excepcional desses tratamentos pode ser feita, desde que o paciente tenha a devida prescrição médica. Tanto os planos de saúde quanto o SUS são obrigados a custear essa importação, assegurando o direito ao tratamento, mesmo sem o registro no país.

Esse posicionamento recente da Justiça de São Paulo reflete uma mudança em relação às decisões anteriores que evitavam obrigar o SUS a fornecer medicamentos sem o aval da ANVISA. Agora, as decisões estão mais favoráveis aos pacientes, garantindo o acesso ao tratamento completo, que pode chegar a custar até R$ 400.000,00 por paciente.

Nosso escritório tem atuado ativamente nesse tipo de ação judicial, e nossa experiência foi destaque no The Wall Street Journal, nos Estados Unidos, em função da relevância dessas vitórias para os pacientes brasileiros.

Essas decisões judiciais são fundamentais para garantir que os pacientes com hepatite C recebam o tratamento adequado, sem que precisem arcar com os custos elevados ou enfrentar barreiras burocráticas que podem comprometer a sua saúde.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

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