• 17 de Setembro de 2024
• Medicamento de Alto Custo

Trametinibe (Mekinist): Cobertura pelo SUS e Planos de Saúde

O trametinibe (Mekinist) é um medicamento importante no tratamento de vários tipos de câncer, especialmente aqueles com mutação do gene BRAF V600E. A questão da cobertura pelo SUS e planos de saúde é crucial para muitos pacientes que necessitam deste medicamento. Vamos explorar os detalhes sobre a cobertura e como garantir o acesso ao trametinibe.

Para Que Serve o Trametinibe (Mekinist)?

O trametinibe é um inibidor da proteína MEK, que desempenha um papel importante na regulação do crescimento celular. A proteína MEK é ativada por mutações na proteína BRAF, que está frequentemente envolvida em vários tipos de câncer. O trametinibe, ao inibir a MEK, reduz a proliferação celular e promove a morte das células tumorais.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

A bula do Mekinist aprovada pela Anvisa indica seu uso para:

- Melanoma com mutação BRAF V600E: Para casos metastáticos ou inoperáveis.
- Câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP): Com mutação BRAF V600E.
- Câncer anaplásico de tireoide (CAT): Com mutação BRAF V600E e que não pode ser removido por cirurgia.

Além das indicações na bula, o trametinibe é utilizado off label para outras patologias com a mesma mutação genética, como câncer de ovário e colorretal.

 Qual é o Preço do Mekinist?

O Mekinist é um medicamento de alto custo:

- Trametinibe 0,5 mg: De R$ 6.980 a R$ 7.803 por caixa com 30 comprimidos.
- Trametinibe 2 mg: De R$ 22.200 a R$ 30.579 por caixa com 30 comprimidos.

Esse custo elevado pode ser um desafio significativo para os pacientes.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

 Cobertura do Trametinibe pelo Plano de Saúde

Cobertura Obrigatória: Sim, os planos de saúde são obrigados a cobrir o trametinibe, tanto para as indicações na bula quanto para usos off label quando há suporte técnico-científico. A Lei dos Planos de Saúde e a medicina baseada em evidências respaldam a necessidade de fornecer tratamentos que atendam às necessidades específicas dos pacientes, mesmo que não estejam listados no rol da ANS.

- Rol da ANS: A cobertura do trametinibe é restrita no rol da ANS apenas ao tratamento do melanoma. No entanto, a Lei dos Planos de Saúde permite que o medicamento seja coberto para outras patologias quando há respaldo científico. Portanto, a recusa de cobertura baseada apenas no rol da ANS pode ser contestada judicialmente.

Justiça e Cobertura do Trametinibe

A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes ao trametinibe mesmo quando não há cobertura explícita no rol da ANS. Em decisões judiciais, tem sido confirmado que o plano de saúde deve custear o medicamento conforme a recomendação médica, considerando o respaldo científico.

Exemplo de Decisão Judicial:
- Caso de Glioblastoma Multiforme: O plano de saúde foi condenado a cobrir o trametinibe apesar da ausência de previsão no rol da ANS e na bula para essa condição, com base na medicina baseada em evidências.

O Que Fazer Caso o Fornecimento Seja Negado?

Se o plano de saúde ou o SUS negar o fornecimento do trametinibe, você pode:

1. Reunir Documentação: Inclui relatórios médicos detalhados e a negativa formal do plano de saúde ou SUS.
2. Contratar um Advogado Especializado: Um advogado com experiência em direito à saúde pode orientar e ingressar com uma ação judicial.

 Liminar para Acesso Rápido

Você pode solicitar uma liminar para obter o trametinibe rapidamente. A análise de uma liminar é geralmente feita em 48 a 72 horas e pode garantir o acesso ao medicamento enquanto o processo principal está em andamento.

 Trametinibe (Mekinist) pelo SUS

Cobertura pelo SUS: É possível obter o trametinibe pelo SUS, embora o processo possa ser mais rigoroso. A Justiça pode exigir comprovação de que o paciente não tem condições financeiras para arcar com o custo do medicamento e que não há alternativa de tratamento disponível.

 Como Contratar um Advogado Especializado em Saúde

Para contratar um advogado especializado em direito à saúde:

- Pesquise Advogados com Experiência: Escolha advogados que tenham experiência específica em ações contra planos de saúde e SUS.
- Consulta Inicial: Marque uma consulta para discutir seu caso e avaliar as estratégias legais.
- Processo Eletrônico: O processo é geralmente feito de forma remota, facilitando a contratação de advogados em qualquer região do Brasil.

Conclusão

O trametinibe (Mekinist) deve ser coberto pelo SUS e pelos planos de saúde, conforme prescrição médica e respaldo científico. Se enfrentar negativa de cobertura, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir o acesso ao tratamento necessário. A Justiça tem reconhecido o direito ao tratamento baseado em evidências, independentemente das limitações impostas pelo rol da ANS ou pela bula do medicamento.

Lucas Vitorino é advogado especializado em Direito à Saúde, com ampla experiência em defender os direitos dos pacientes, entre em contato agora pelo Whats App (11) 98388-5077 para esclarecer as suas duvidas.

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